Regulamento Interno

 Disposições Finais

a)   O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2024/2025, após a aprovação em reunião do Conselho Pedagógico de 05 de setembro de 2024 e em reunião da Direção Administrativa de 12 de setembro de 2024;

b)   Nas omissões a este Regulamento prevalecerá o que se encontra exarado na legislação vigente.